"Lei Constitucional 1/2004
Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos."
Por que essa porra tá ai?
Vocês, por não terem idéia do porque fomos pesquisar essa merda no Google e colar aqui, e nós, porque estamos tentando entender por que diabos temos leis se elas não são cumpridas...
Sentimos desapontá-los, mas, este post é somente para esclarecimentos de pessoas preocupadas.
Desde que temos começado escrever aqui, nossos pais, obviamente quiseram ver o que estávamos escrevendo, assim como avós, professores de teatro, alguns amigos e afins.
A maior parte deles fizeram-nos a mesma crítica: "Apesar dos ideais levemente anarquistas, são ideais muito bons, dignos de orgulho. Mas, pense bem se vale a pena escrever tudo isso por um simples trabalho escolar... porque, queira ou não, você sabe que está se arriscando."
ARRISCANDO O QUE CARALHO? Nós não devíamos ter, de modo algum, que nos preocupar com nada por SIMPLESMENTE colocar nossas opiniões políticas e sociais na internet, deveriamos?
Mas sabemos que não é assim, né Brasil?
Presos políticos, pessoas influentes que somem e/ou morrem por terem opiniões "não-interessantes"...
Ok, mas, temos uma diferença ai... essas são pessoas INFLUENTES.
Ninguém vai perder seu precioso tempo e dinheiro pra "caçar" duas adolescentes que dão suas opiniões em um blog com fins acadêmicos. Ainda mais quando não atingimos nem ao menos 100 pessoas...
Caso nossos nomes e imagem fossem expostas ao MUNDO como uma ameaça em potencial por motivar as pessoas a pensarem e/ou agirem, e isto chegasse aos ouvidos de países cujos governantes e militares realmente se importam, ai sim estaríamos nos arriscando
No Brasil não temos e possivelmente nunca teremos essa "caça as bruxas cibernéticas" que sabemos que existem mundo a fora em países mais digamos... importantes
@gustavoferr disse...
ResponderExcluirHAHAHAHAHAHAHAHA'
discordo da parte "não somos influentes"
todos nós somos, somos nós que movemos o mundo, através de um gesto eu posso mudar a vida de uma pessoa #fikdik
Aproveita e adota meus ideais vamos dizer assim...neoliberais e progressistas ;D haha